BOLETIM
13/2023
4ª Semana de Março
IPI
AUDITORIA PARA APURAÇÃO DE OFÍCIO
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto n° 16.141, de 31.03.2023 (DOE de 31.03.2023)
Decreto n° 16.074/2022 - Alteração
Portaria SAT nº 3.131, de 27.03.2023 (DOE de 28.03.2023)
PMPF – Disposições
ICMS - MT
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CTE
LEGISLAÇÃO - MT
Decreto n° 217, de 31.03.2023 (DOE de 31.03.2023)
Convênio ICMS 11/2023 - Disposições
Lei n° 12.044, de 31.03.2023 (DOE de 31.03.2023)
Convênios ICMS - Disposições
Portaria SEFAZ n° 62, de 22.03.2023 (DOE de 28.03.2023)
Portaria SEFAZ n° 177/2018 – Alteração
ICMS - RO