BOLETIM
08/2023
3ª Semana de Fevereiro
IPI
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto nº 16.111, de 23.02.2023 (DOE de 24.02.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração
Portaria SAT nº 3.113, de 22.02.2023 (DOE de 23.02.2023)
Valor Real Pesquisado - Alteração
Portaria SAT nº 3.141, de 22.02.2023 (DOE de 23.02.2023)
PMPF - Disposições
ICMS - MT
ICMS - RO