VALOR REAL PESQUISADO
ALTERAÇÃO

PORTARIA SAT Nº 3.113, de 22.02.2023
(DOE de 23.02.2023)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar e excluir na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: água mineral, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2023.

Campo Grande, 22 de fevereiro de 2023

Waldomiro Morelli Junior
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3113, de 22 de fevereiro de 2023

GRUPO GENERICO

BEBIDAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

88878

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS - 500ML

2

2,46

A

88923

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS - 2000ML

2

3,52

A

88898

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS - 600ML

2

1,21

E

88893

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS - 510ML

2

3,21

A

88915

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS - 1500ML

2

3,68

A

88902

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS - 800ML

2

30,64

E

88868

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS - 375ML

2

17,25

E

88925

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS - 5000ML

2

6,80

E

88882

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS FONTE ESTADUAL - 500ML

2

1,22

E

91798

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS FONTE ESTADUAL - 350ML

2

0,95

E

91799

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS FONTE ESTADUAL - 510ML

2

1,51

A

91800

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS FONTE ESTADUAL - 1500ML

2

3,01

A

88854

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 300ML

2

1,94

A

160155

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 490ML

2

1,06

E

160160

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 10000ML

2

15,05

A

160157

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 6000ML

2

7,50

E

88858

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 310ML

2

1,50

A

88852

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 200ML

2

1,07

A

88856

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 305ML

2

0,90

A

160153

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 330ML

2

11,18

E

88900

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS -
800ML

2

28,62

E

88866

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 375ML

2

16,32

E

160156

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 500ML

2

14,87

E

160158

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 7000ML

2

9,08

E

160159

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 10000ML

2

15,05

A

88938

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 10000ML

2

13,50

A

88943

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 20000ML

2

15,96

A

88904

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 850ML

2

20,42

E

88862

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 330ML

2

1,60

A

88912

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 1500ML

2

6,76

A

88873

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 500ML

2

2,06

A

88932

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 5000ML

2

12,90

A

88888

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 510ML

2

4,48

A

91801

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS FONTE ESTADUAL - 5000ML

2

11,89

A

91797

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS FONTE ESTADUAL - 350ML

2

0,80

E

88920

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS FONTE ESTADUAL - 2000ML

2

3,15

A

91795

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS FONTE ESTADUAL - 200ML

2

0,90

A

91796

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS FONTE ESTADUAL - 300ML

2

0,85

A

88949

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS FONTE ESTADUAL - 20000ML

2

12,05

A

88934

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS FONTE ESTADUAL - 10000ML

2

13,14

A

88927

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS FONTE ESTADUAL - 3000ML

2

6,12

A

88896

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS FONTE ESTADUAL - 510ML

2

1,83

A

88880

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS FONTE ESTADUAL - 500ML

2

1,70

A

88918

AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS FONTE ESTADUAL - 1500ML

2

3,51

A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto

Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado