BOLETIM 03/2023
3ª Semana de Janeiro

IPI

AMOSTRA

LEGISLAÇÃO - MS

Portaria SAT nº 3.093, de 17.01.2023 (DOE de 19.01.2023)
PMP - Disposições

ICMS - MT

MANUTENÇÃO DO CRÉDITO DO ICMS

LEGISLAÇÃO - RO

Instrução Normativa GAB/CRE nº 02, de 12.01.2023 (DOE de 17.01.2023)
Instrução Normativa nº 40/2021 - Alteração

Instrução Normativa GAB/CRE nº 03, de 18.01.2023 (DOE DE 19.01.2023)
Regulamento do ICMS - Disposições

ICMS - RO

INSUMOS AGROPECUÁRIO - BENEFÍCIOS FISCAIS PARA 2023