portaria_sat_3093_03

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de valores de produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações dos valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de janeiro de 2023

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896756802738	VINHO BRASILEIRO ALMADEN SAUVIGNON BLANC - 750ML	38,25	A
7896756802653	ESPUMANTE TERRANOVA BRUT ROSE - 750ML	57,51	A
7896039101435	VINHO BRASILEIRO ALMADEN CABERNET TINTO - 750ML	38,25	A
7896756803018	VINHO BRASILEIRO MIOLO RESERVA PINOT GRIGIO - 750ML	70,20	A
7896756803834	VINHO ALMADÉN PINOTAGE - 750ML	38,25	A
7896756804923	VINHO ALMADEN TINTO SECO CABERNET FRANC - 750ML	38,25	A
7896756804909	ESPUMANTE ALMADEN BRUT ROSE - 750ML	30,90	A
7896589103057	VINHO BRASILEIRO MIORANZA TINTO DE MESA SECO - 750ML	15,35	A
7896589103064	VINHO BRASILEIRO MIORANZA BRANCO DE MESA SECO - 750ML	15,35	A
7896589103026	VINHO BRASILEIRO MIORANZA BRANCO DE MESA SUAVE - 750ML	15,35	A
7896589103019	VINHO BRASILEIRO MIORANZA TINTO SUAVE - 750ML	15,35	A
7896589101060	VINHO BRASILEIRO MIORANZA RESERVA DA FAMILIA TINTO DE MESA SECO - 1000ML	16,85	A
7896589101084	VINHO BRASILEIRO MIORANZA TINTO BORDO SUAVE - 1000ML	19,44	A
7896589100186	VINHO BRASILEIRO MIORANZA TINTO SUAVE - 1000ML	19,90	A
7896589104825	VINHO BRASILEIRO FRISANTE MIORANZA ROSE SUAVE - 750ML	21,99	A
7896589104801	VINHO BRASILEIRO FRISANTE MIORANZA BRANCO - 750ML	25,00	A
7891141000621	ESPUMANTE SAINT GERMAIN BRANCO - 660ML	20,90	A
7891141026652	ESPUMANTE BCO SAINT GERMAIN DEMI - 660ML	23,00	A
7891141026638	ESPUMANTE BCO SAINT GERMAIN BRUT - 660ML	23,00	A
7891141001086	ESPUMANTE CONDE DE FOUCAULD BRUT 750 ML - 750ML	29,50	A
7891141024856	ESPUMANTE ROSE DEMI SEC CONDE FOUCAULD - 750ML	32,04	A
7891141028830	ESPUMANTE BRUT AURORA BRANCO - 750ML	42,29	A
7891141024917	ESPUMANTE ROSE AURORA MOSCATEL - 750ML	41,85	A
7891141025198	VINHO BRASILEIRO AURORA COLH TARDIA C TACA BRANCO - 500ML	41,16	A
7891141016615	VINHO BRASILEIRO COUNTRY WINE BRANCO SECO - 750ML	16,05	A
7891141016882	VINHO BRASILEIRO COUNTRY WINE TINTO DE MESA SECO - 750ML	15,93	A
7891141011986	VINHO BRASILEIRO COUNTRY WINE TINTO DE MESA SUAVE - 750ML	16,18	A
7891141004469	VINHO BRASILEIRO SANGUE DE BOI TINTO DE MESA SUAVE - 750ML	15,87	A
7891141029493	VINHO BRASILEIRO COUNTRY WINE BORDO DE MESA SUAVE - 750ML	16,89	A
7891141026676	VINHO BRASILEIRO SAINT GERMAN FRISANTE ROSE SUAVE - 750ML	22,80	A
7891141014871	VINHO BRASILEIRO BRANCO SAINT GERMAIN ASSEMBLAGE - 750ML	21,55	A
7891141000553	VINHO BRASILEIRO SAINT GERMAIN TINTO SECO - 750ML	21,24	A
7891141021374	VINHO BRASILEIRO MARCUS JAMES TINTO MEIO SECO MERLOT - 750ML	25,67	A
7891141015830	VINHO BRASILEIRO MARCUS JAMES TINTO MEIO SECO CABERNET SAUVIGNON - 750ML	26,20	A
7891141018572	VINHO BRASILEIRO MARCUS JAMES TINTO SECO TANNAT - 750ML	25,67	A
7891141007682	VINHO BRASILEIRO AURORA CHARDONNAY BRANCO - 750ML	34,56	A
7891141012570	VINHO BRASILEIRO AURORA RESERVA TINTO SECO MILLESIME CABERNET SAUVIGNON - 750ML	100,99	A
7898172661623	VINHO BRASILEIRO BRANCO LICOROSO DOCE CATUPINGA - 900ML	12,64	A
7891141021701	VINHO BRASILEIRO SANGUE DE BOI TINTO DE MESA SUAVE - 4000ML	59,70	A
7891141021688	VINHO BRASILEIRO TINTO SECO SANGUE DE BOI - 4000ML	58,87	A
7891141026270	VINHO BRASILEIRO AURORA RESERVA TANNAT - 750ML	44,23	A
7891141026812	VINHO BRASILEIRO BRANCO AURORA PIN BAND CHARDONNAY - 750ML	56,19	A
7891141029233	ESPUMANTE BCO AURORA PIN BAND EXT BRUT - 750ML	91,69	A
7891141026997	ESPUMANTE ROSE AURORA PROCEDENCIAS BRUT - 750ML	53,15	A
7891141000966	VINHO BRASILEIRO CONDE DE FOUNCAULD CABERNET - 750ML	29,50	A
7891141030574	VINHO BRASILEIRO COUNTRY WINE BORDO - 750ML	16,89	A
7896023012334	ESPUMANTE SALTON SERIES BRUT - 750ML	30,79	A
7896023012358	ESPUMANTE SALTON SERIES DEMI SEC - 750ML	30,79	A
7896023012372	ESPUMANTE SALTON SERIES BRUT ROSE - 750ML	30,79	A
7896023082634	ESPUMANTE SALTON MOSCATE - 750ML	38,82	A
7896023082979	ESPUMANTE SALTON DEMI SEC - 750ML	38,82	A
7896023082993	ESPUMANTE SALTON BRUT - 750ML	38,82	A
7896023083938	ESPUMANTE SALTON ROSE - 750ML	38,82	A
7896023080180	VINHO BRASILEIRO CHALISE ROSE SUAVE - 750ML	13,96	A
7896023081392	VINHO BRASILEIRO CHALISE ROSE SUAVE - 750ML	13,96	A
7896023085710	VINHO BRASILEIRO CHALISE TINTO SECO - 750ML	13,96	A
7896023081538	VINHO BRASILEIRO CHALISE TINTO SUAVE - 750ML	13,96	A
7896023081545	VINHO BRASILEIRO CHALISE BRANCO SUAVE - 750ML	13,96	A
7896023085734	VINHO BRASILEIRO CHALISE BRANCO SECO - 750ML	13,96	A
7896023084096	VINHO BRASILEIRO SALTON CLASSIC TANNAT - 750ML	25,90	A
7896023010453	VINHO BRASILEIRO SALTON INTENSO CABERNET FRANC+MALBEC - 750ML	46,57	A
7896023010156	VINHO BRASILEIRO SALTON INTENSO MERLOT - 750ML	46,57	A
7896023010477	VINHO BRASILEIRO SALTON INTENSO MERLOT+TANNAT - 750ML	46,57	A
7896023085529	VINHO BRASILEIRO SALTON TALENTO TINTO 2015 - 750ML	130,00	A
7896023085321	VINHO BRASILEIRO SALTON BRANCO VIRTUDE - 750ML	130,00	A
7896023013911	ESPUMANTE SALTON SERIES MOSCATEL - 750ML	30,79	A
7896023015731	ESPUMANTE SALTON SERIES MOSCATEL ROSE - 750ML	30,79	A
7896023016837	ESPUMANTE SALTON OURO ROSE - 750ML	59,90	A
7896023016899	ESPUMANTE SALTON CLASSIC DEMI-SEC ROSE - 750ML	22,90	A
7896023015755	VINHO BRASILEIRO SALTON TINTO CLASSIC BRANCO DEMI SEC - 750ML	25,90	A
7896023015779	VINHO BRASILEIRO SALTON CLASSIC ROSE - 750ML	25,90	A
7896023016851	ESPUMANTE SALTON EXTRA BRUT OURO - 750ML	59,90	A
7896023017933	ESPUMANTE SALTON PROSECCO BRUT ROSÉ - 750ML	38,82	A
7896023017551	VINHO BRASILEIRO TINTO SALTON PARADOXO CORTE TINTO - 750ML	62,90	A
7896023017537	VINHO BRASILEIRO SALTON CAMPANHA TANNAT 2020 - 750ML	140,00	A
7896023010590	VINHO BRASILEIRO SALTON INTENSO CABERNET FRANC - 750ML	46,57	A
7896023015694	ESPUMANTE CLASSIC BRUT - 750ML	22,90	A
7896023015717	ESPUMANTE CLASSIC DEMI SEC - 750ML	22,90	A
7896023015977	ESPUMANTE CLASSIC MOSCATEL - 750ML	22,90	A
7896756801540	ESPUMANTE TERRANOVA BRUT - 750ML	57,51	A
7896756802769	VINHO BRASILEIRO MIOLO SELECAO CHARDONNAY/VIOGNER - 750ML	47,11	A
7896756802677	VINHO BRASILEIRO ALMADEN MERLOT - 750ML	38,25	A
7896756802660	VINHO BRASILEIRO ALMADEN CABERNET SAUVIGNON - 750ML	38,25	A
7896756802684	VINHO BRASILEIRO ALMADEN RIESLING - 750ML	38,25	A
7896756803742	VINHO BRASILEIRO ALMADEN SHIRAZ - 750ML	38,25	A
7896756802967	VINHO BRASILEIRO MIOLO RESERVA PINOT NOIR - 750ML	70,20	A
7896756800116	VINHO BRASILEIRO MIOLO RESERVA CHARDONNAY - 750ML	70,20	A
7896756802349	ESPUMANTE MIOLO DEMI-SEC - 750ML	76,15	A
7896756801182	ESPUMANTE MIOLO BRUT ROSÉ CUVÉE TRADITION - 750ML	76,15	A
7896756800888	VINHO BRASILEIRO MIOLO SELECAO ROSE - 750ML	47,11	A
7896756804893	ESPUMANTE ALMADEN DEMI SEC - 750ML	30,90	A
7896756804886	ESPUMANTE ALMADEN BRUT - 750ML	30,90	A
7896756803445	VINHO BRASILEIRO ALMADEN GEWURSTRAMINER - 750ML	38,25	A
7896756802721	VINHO BRASILEIRO ALMADEN CHARDONNAY - 750ML	38,25	A
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
11.00 - Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896718700942	REFRIGERANTE FUNADA LARANJA - 250ML	2,13	A