BOLETIM 07/2023
2ª Semana de Fevereiro

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 02, de 05.01/2023 (DOU de 16.02.2023)
Lei nº 8.212/1991 - Disposições

ICMS

Ajuste SINIEF nº 01, de 13.02.2023 (DOU de 14.02.2023)
Convênio s/nº - Alteração

Ato COTEPE/PMPF nº 04, de 13.02.2023 (DOU de 14.02.2023)
Ato COTEPE/PMPF nº 3/2023 - Alteração