BOLETIM 35/2023
5ª Semana de Agosto

IPI

PEDRAS, METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto n° 5.489-r, de 30.08.2023 (DOE de 31.08.2023)
RICMS - Alteração

Instrução Normativa RE n° 62, de 24.08.2023 (DOE de 28.08.2023)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração

Portaria n° 66-r, de 29.08.2023 (DOE de 30.08.2023)
Portaria n° 69-r/20 - Alteração

Portaria SEFAZ nº 67-r, de 29.08.2023 (DOE de 30.08.2023)
Portaria SEFAZ nº 13-r/22 - Alteração

Portaria SEFAZ nº 68-r,de 29.08.2023 (DOE de 30.08.2023)
Portarias nº 10-r, nº 15-re nº 22-r/18 - Alteração

Portaria SEFAZ nº 70-r de 31.08.2023 (DOE de 1.09.2023)
 Substituição Tributária - Alteração