BOLETIM
46/2023
2ª Semana de Novembro
IPI
DOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
ICMS - DF
GDF COMUNICA - ABERTO REFIS 2023
LEGISLAÇÃO - DF
Decreto n° 45.172, de 16.11.2023 (DOE de 17.11.2023)
Decreto n° 45.110/23 - Alteração
Decreto n° 45.173, de 17.11.2023 (DOE de 17.11.2023)
Decreto n° 44.145/23 - Disposições
Instrução Normativa n° 11, de 14.11.2023 (DOE de 16.11.2023)
Instrução Normativa n° 16/19 - Alteração
Portaria n° 369, de 09.11.2023 (DOE de 13.11.2023)
Fruição do Benefício Fiscal - Disposições
Portaria n° 377, de 14.11.2023 (DOE de 17.11.2023)
IPVA - Disposições
ISS - GO
SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DO ISS – GOIÂNIA
LEGISLAÇÃO - GO
Instrução Normativa GSE n° 1.571, de 13.11.2023 (DOE de 13.11.2023)
ITCD - Disposições
Instrução Normativa SIF n° 29, de 14.11.2023 (DOE de 17.11.2023)
Instrução Normativa SIF n° 02/19 - Alteração
ICMS - TO