BOLETIM 40/2023
1ª Semana de Outubro


IPI

SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS

ICMS - DF

BRINDE - ICMS

ICMS - GO

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DO ICMS - MATRIZ E FILIAIS

LEGISLAÇÃO - GO

Lei n° 22.307, de 05.10.2023 (DOE de 06.10.2023)
Multa De Fidelidade - Disposições

ICMS - TO

DeSTDA - DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO