BOLETIM
31/2023
1ª Semana de Agosto
IPI
ICMS - DF
GDF COMUNICA - PROGRAMA EDUCATIVO DE REGULARIZAÇÃO FISCAL
LEGISLAÇÃO - DF
Decreto n° 44.785, de 31.07.2023 (DOE de 01.08.2023)
Decreto n° 18.955/1997 - Alteração
Decreto n° 44.806, de 03.08.2023 (DOE de 04.08.2023)
Decreto n° 39.753/19 – Alteração
Decreto n° 44.807, de 03.08.2023 (DOE de 04.08.2023)
Decreto n° 18.955/97 – Alteração
ICMS -GO
SOJA E SORGO - BENEFÍCIOS FISCAIS
LEGISLAÇÃO - GO
Instrução Normativa SIF n° 23, de 03.08.2023 (DOE de 04.08.2023)
RICMS - Alteração
ICMS -TO
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
PREENCHIMENTO NO PGDAS