BOLETIM 25/2023
3ª Semana de Junho

IPI

ÁREAS INCENTIVADAS

ICMS - DF

VEDAÇÕES E ESTORNO - CRÉDITOS DO ICMS

ICMS - GO

SERVIÇOS DE DIVERSÕES, LAZER, ENTRETENIMENTO E CONGÊNERES

LEGISLAÇÃO - GO

Decreto n° 10.273, de 20.06.2023 (DOE de 20.06.2023)
RICMS - Alteração

Instrução Normativa SIF n° 16, de 19.06.2023 (DOE de 20.06.2023)
Instrução Normativa SIF n° 02/19 - Alteração

ICMS - TO

REFIS - TO/2023  - REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS