BOLETIM 20/2023
3ª Semana de Maio

IPI

CISÃO

ICMS - DF

ARMAZÉM GERAL - PARTE 1

LEGISLAÇÃO - DF

Portaria n° 122, de 15.05.2023 (DOE de 18.05.2023)
Portaria n° 19/2022 - Alteração

ICMS - GO

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

LEGISLAÇÃO - GO

Instrução Normativa GSE n° 1.555, de 17.05.2023 (DOE de 19.05.2023)
Instrução Normativa GSF n° 1.125/12 - Alteração

Instrução Normativa GSE n° 1.556, de 17.05.2023 (DOE de 19.05.2023)
Instrução Normativa GSF n° 1.237/15 - Alteração

Instrução Normativa SIF n° 12, de 15.05.2023 (DOE de 17.05.2023)
Instrução Normativa SIF 01/2019 - Alteração

Instrução Normativa SRE n° 204, de 17.05.2023 (DOE de 19.05.2023)
Instrução Normativa n° 200/22-SER - Alteração

ICMS - TO

ARMAZÉM GERAL - PARTE 1

LEGISLAÇÃO - TO

Instrução Normativa SAT n° 08, de 11.05.2023 (DOE de 15.05.2023)
Boletim Informativo - Disposições

Medida Provisória n° 14, de 19.05.2023 (DOE de 19.05.2023)
REFIS - Disposições

Medida Provisória n° 15, de 19.05.2023 (DOE de 19.05.2023)
DEC - Disposições