INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF 01/2019
ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 12, de 15.05.2023
(DOE de 17.05.2023)

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem Considerados Como base de Cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores Com Cerveja,Chope, refrigerante e bebida energética e isotônica

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1° do Anexo VIII, todos do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa n° 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2° As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa n° 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3° Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

Gabinete Do Superintendente De Informações Fiscais, em Goiânia, aos 15 dia do mês de maio de 2023.

Aubirlan Borges Vitoi
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I
(R$/Unidade)

 

CÓDIGO PCMS

CÓDIGOBARRAS

FABRICANTE

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

PMPF ATUAL

22812

7896045506934

Heineken

Cerveja Amstel Lata (sleek) Descartável 350ml

 2,71

22811

7896045506873

Heineken

Cerveja Heineken Lata (sleek) Descartável 350ml

 3,73

22813

7896045506910

Heineken

Cerveja Heineken 0% Lata (sleek) Descartável 350ml

 3,08

22831

7896371000175

Inab

Cerveja Therezópolis Gold Lager Garrafa 355ml

 4,28

22832

7896371000007

Inab

Cerveja Therezópolis Gold Lager Lata 350ml

 3,36

22833

7896371000045

Inab

Cerveja Therezópolis Gold Lager Garrafa 600ml

 7,73

22834

7896317103908

ArcoIris

RefrigeranteCotuba Guaraná Pet Descartável 1000ml

3,90

22835

7896317103915

Arco Iris

RefrigeranteCotuba Guaraná Zero Pet Descartável 1000ml

3,90

22851

7896445490840

Indaiá Brasil

Refrigerante IndaiáCola Pet Descartável 200ml

0,79

22852

7896445490819

Indaiá Brasil

Refrigerante Indaiá Guaraná Pet Descartável 200ml

0,79

22853

7896445490833

Indaiá Brasil

Refrigerante Indaiá Laranja Pet Descartável 200ml

0,79

22854

7896445490826

Indaiá Brasil

Refrigerante Indaiá Limão Pet Descartável 200ml

0,79

22855

7896445490802

Indaiá Brasil

Refrigerante Indaiá Uva Pet Descartável 200ml

0,79

22871

7899465201816

Sol Bebidas

Energético Vulcano Energy Drink Pet Descartável 1250ml Pack 06 und

40,52

22872

7899465201823

Sol Bebidas

Energético Vulcano Energy Drink Pet Descartável 2000ml Pack 06 und

53,78

22873

9002490264093

Red Bull

Energético RB Winter Juneberry BR Lata Descartável 250ml

7,74

ANEXO II
(R$/Unidade)

CÓDIGO PCMS

CÓDIGOBARRAS

FABRICANTE

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

PMPF ATUAL

8229

7898089850301

Cristal Forty

Energético Titanium - Pet 270ml

3,02

8249

7898089850271

Cristal Forty

Energético Titanium - Pet 500ml

4,79

8192

7898089850288

Cristal Forty

Energético Titanium - Pet 1000ml

7,37

20931

7898089850325

Cristal Forty

Energético Titanium - Pet 1250ml

7,00

8194

7898089850295

Cristal Forty

Energético Titanium - Pet 2000ml

9,36

11191

7898089850318

Cristal Forty

Energético Titanium - LATA 269ml

3,35

21191

7898089850335

Cristal Forty

Energetico TitaniumEnergy Drink LATA 473ml

5,00

21171

7898089850330

Cristal Forty

Energetico TitaniumEnergy Drink Tropical PET 2000ml

9,00

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada),Com as devidas inclusões e alterações Constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www economia go gov br