BOLETIM
16/2023
3ª Semana de Abril
IPI
ICMS - DF
MUDANÇA DE ENDEREÇO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
LEGISLAÇÃO - DF
Resolução n° 03, de 14.04.2023 (DOE 18.04.2023)
Resolução n° 01/2023 - Alteração
LEGISLAÇÃO - GO
Decreto n° 10.256, de 17.04.2023 (DOE de 18.04.2023)
RICMS - Alteração
Instrução Normativa SRE n° 203, de 14.04.2023 (DOE de 19.04.2023)
ROST - Disposições
ICMS - TO
MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – ICMS – TO
LEGISLAÇÃO - TO
Instrução Normativa SAT nº 04, de 17.04.2023 (DOE de 19.04.2023)
Boletim Informativo - Alteração
Instrução Normativa SAT nº 05, de 17.04.2023 (DOE de 19.04.2023)
Boletim Informativo – Alteração
Instrução Normativa SAT nº 06, de 17.04.2023 (DOE de 20.04.2023)
Boletim Informativo - Alteração
Instrução Normativa SAT nº 07, de 17.04.2023 (DOE de 19.04.2023)
Boletim Informativo - Alteração