RESOLUÇÃO N° 01/2023
ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO N° 03, de 14.04.2023
(DOE 18.04.2023)

Altera a Resolução N° 01, de 06 de março de 2023, que institui a realização de sessões de julgamento por videoconferência, nas modalidades telepresencial e híbrida, no âmbito do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, e dá outras providências.

O PLENO DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - TARF, neste ato representado por seu Presidente, no uso da competência que lhe confere o inciso XXI do art. 10, combinado com o inciso V do art. 8°, ambos do Decreto n° 33.268/2011 - Regimento Interno do TARF,

RESOLVE:

Art. 1° A Resolução N° 01, de 06 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 3° .....................

Parágrafo único. Os conselheiros do TARF, titulares e suplentes, excepcionalmente, nas sessões de julgamento por videoconferência na modalidade híbrida, após prévia autorização do Presidente, poderão participar de forma telepresencial." (AC).

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Antônio De Rezende Júnior
Presidente