BOLETIM
12/2023
3ª Semana de Março
IPI
VAREJISTA E ATACADISTA INTRODUÇÃO
ICMS - DF
PRODUTOR RURAL - BENEFÍCIO FISCAL PELO DECRETO Nº 39.828/2019
LEGISLAÇÃO - DF
Portaria n° 57, de 06.12.2022 (DODF de 23.03.2023)
REIE - Disposições
Portaria SEF nº 56, de 06.12.2022 (DOE de 23.03.2023)
DESCC - Disposições
ICMS - GO
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
LEGISLAÇÃO - GO
Instrução Normativa GSE n° 1.552, de 16.03.2023 (DOE de 20.03.2023)
Instrução Normativa GSE N° 1509/2021 - Alteração
ICMS - TO
LEGISLAÇÃO - TO
Lei n° 4.139, de 22.03.2023 (DOE de 24.03.2023)
Lei n° 1.303/2002 - Alteração
Lei n° 4.141, de 22.03.2023 (DOE de 24.03.2023)
Lei n° 1.287/2001 - Alteração