BOLETIM 07/2023
2ª Semana de Fevereiro


IPI

PAPEL

ICMS - DF

SUBLIMITE SIMPLES NACIONAL - ICMS E ISS

LEGISLAÇÃO - DF

Decreto nº 44.223, de 10.02.2023 (DOE de 13.02.2023)
Decreto nº 18.955/1997 - Alteração

ICMS - GO

BLOCO K

LEGISLAÇÃO - GO

Instrução de Serviço GSE nº 01, de 16.02.2023 (DOE de 17.02.2023)
Instrução de Serviço nº 001/2022-GSE - Disposições

ICMS - TO

CALENDÁRIO FISCAL IPTU 2023 - PALMAS - TO