CALENDÁRIO FISCAL IPTU 2023
Palmas - TO

Sumário

1. Introdução;
2. Do Parcelamento e Vencimento;
3. Da Guia de Recolhimento.

1. INTRODUÇÃO

Com a publicação da Notificação de Lançamento SAT SEM NÚMERO DE 20/01/2023; no município de Palmas – TO; obtemos o calendário fiscal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Taxa de Coleta de Lixo - TCL e Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, relativos ao exercício de 2023.

2. DO PARCELAMENTO E VENCIMENTO

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Taxa de Coleta de Lixo - TCL e Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP; para o exercício de 2023, poderão ser pagos em cota única ou em até 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas, conforme calendário, a seguir:

Observações:

1- Para pagamento à vista (parcela única), os contribuintes farão jus ao desconto de 10% (dez por cento) para o IPTU e Tx Coleta de Lixo;

2- Para os contribuintes que estejam com todos os tributos quitados até a data do fato gerador, farão jus ao desconto de 10% (dez por cento), a título de adimplência, para o IPTU.

3- Valor mínimo da parcela de 20 UFIP's, equivalente a R$ 84,00 (oitenta e quatro reais).

3. DA GUIA DE RECOLHIMENTO

Os contribuintes deverão retirar os documentos de arrecadação para pagamento dos tributos ora lançados através do site http://iptu.palmas.to.gov.br/, ou ainda no Resolve PALMAS CENTRO, localizado na Av. JK, 104 Sul, Conj. 02, Lt. 33, no RESOLVE PALMAS SUL, localizado na Quadra 31, Taquaralto (Shopping da Cidadania), ou no RESOLVE PALMAS NORTE localizado no Shopping Capim Dourado.

Para os imóveis cadastrados como edificados no Cadastro Fiscal, os boletos de IPTU e a TCL serão entregues no endereço fiscal, pelos correios, porém os contribuintes também poderão acessá-los pelos meios acima.

Fundamentos Legais: Os citados no texto.

Nota: Ressaltamos que as informações aqui contidas são com base nos fundamentos legais supra citados, e vigorando até a data de elaboração desta matéria.