BOLETIM 05/2023
5ª Semana de Janeiro

ICMS - DF

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E - DISPOSIÇÕES GEAIS E OBRIGATORIEDADE

LEGISLAÇÃO - DF

Decreto nº 44.181, de 30.01.2023 (DOE de 31.01.2023)
Decreto nº 18.955/1997 - Alteração

ICMS - GO

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE USO, CONSUMO E ATIVO IMOBILIZADO.
UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - GO

Instrução Normativa GSE nº 1.546, de 03.02.2023 (DOE de 03.02.2023)
Instrução Normativa nº 493/2001-GSF - Alteração

Instrução Normativa GSE nº 1.547, de 03.02.2023 (DOE de 03.02.2023)
Instrução Normativa nº 715/2005-GSF - Alteração

Instrução Normativa SEMADS nº 04, de 03.02.2023 (DOE de 03.02.2023)
Lei Ordinária Estadual nº 13.123/1997 - Disposições

Instrução Normativa SIF nº 03, de 27.01.2023 (DOE de 30.01.2023)
Instrução Normativa SIF nº 02/19 - Alteração

ICMS - TO

FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE – FET - APLICABILIDADE E PROCEDIMENTOS