BOLETIM 03/2023
3ª Semana de Janeiro

IPI

AMOSTRA

ICMS - DF

LEI DA TRANSPARÊNCIA

LEGISLAÇÃO - DF

Decreto nº 44.147, de 19.01.2023 (DOE de 20.01.2023)
Decreto nº 18.955/1997 - Alteração

ICMS - GO

TABELA DE CÓDIGO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - PREENCHIMENTO DE NF- E

LEGISLAÇÃO - GO

Decreto nº 10.199, de 19.01.2023 (DOE de 19.01.2023)
Base de Cálculo do ICMS - Disposições

Decreto nº 10.201, de 19.01.2023 (DOE de 19.01.2023)
Decreto nº 4.852/1997 - Alteração

Decreto nº 10.202, de 19.01.2023 (DOE de 19.01.2023)
Decreto nº 4.852/1997 - Alteração

Instrução Normativa GSE nº 1.544, de 16.01.2023 (DOE de 17.01.2023)
Instrução Normativa nº 761/2005 - Alteração

ICMS - TO

INSUMOS AGROPECUÁRIOS - BENEFÍCIOS FISCAIS – 2023