BOLETIM 52/2023
4ª Semana de Dezembro

IPI

MERCADORIAS FALSIFICADAS OU ADULTERADAS

LEGISLAÇÃO - CE

Decreto n° 35.809, de 29.12.2023 (DOE de 29.12.2023)
Operador Logístico - Disposições

Decreto n° 35.812, de 29.12.2023 (DOE de 29.12.2023)
Decreto n° 34.454/21 - Alteração

Decreto n° 35.813, de 29.12.2023 (DOE de 29.12.2023)
Decreto n° 35.061/22 - Alteração

Decreto n° 35.814, de 29.12.2023 (DOE de 29.12.2023)
Decreto n° 34.605/22 - Alteração

Decreto n° 35.815, de 29.12.2023 (DOE de 29.12.2023)
Decreto n° 32.900/18 - Alteração

Decreto n° 35.817, de 29.12.2023 (DOE de 29.12.2023)
Decreto n° 31.202/13 - Alteração

Decreto n° 35.818, de 29.12.2023 (DOE de 29.12.2023)
Decreto n° 33.902/21 - Alteração

Lei n° 18.666, de 29.12.2023 (DOE de 29.12.2023)
Carteira de Identidade Civil - Disposições

Portaria n° 1.181, de 26.12.2023 (DOE  de 29.12.2023)
Fiscalização Agropecuária - Disposições

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto n° 33.317, de 29.12.2023 (DOE de 30.12.2023)
FUNREBOM - Disposições