BOLETIM 33/2023
3ª Semana de Agosto

IPI

EXCEÇÕES AO CONCEITO DE FATO GERADOR DO IPI

LEGISLAÇÃO - PB

Medida Provisória n° 326, de 16.08.2023 (DOE de 17.08.2023)
Medida Provisória n° 323 – Alteração

LEGISLAÇÃO - PE

Decreto n° 55.153, de 18.08.2023 (DOE de 19.08.2023)
Decreto n° 44.650/17 - Alteração

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto n° 32.903, de 17.08.2023 (DOE de 18.08.2023)
Decreto Estadual n° 31.825/22 - Alteração

Portaria SEI n° 646, de 14.08.2023 (DOE de 17.08.2023)
Portaria n° 55/18 - Aletração