BOLETIM
27/2023
1ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - CE
Decreto n° 35.553, de 30.06.2023 (DOE de 30.06.2023)
RICMS - Alteração
Decreto n° 35.554, de 30.06.2023 (DOE de 30.06.2023)
RICMS - Alteração
Instrução Normativa n° 74, de 26.06.2023 (DOE de 04.07.2023)
Base de Cálculo do ICMS - Disposições
Instrução Normativa SEFAZ nº 75, de 26.06.2023 (DOE de 04.07.2023)
Instrução Normativa nº 22/2019 - Alteração
Instrução Normativa SEFAZ nº 76, de 27.06.2023 (DOE de 04.07.2023)
Transporte Coletivo - Disposições
Instrução Normativa SEFAZ nº 77, de 27.06.2023 (DOE de 04.07.2023)
Transportes Autônomos - Disposições
Instrução Normativa SEFAZ nº 78, de 27.06.2023 (DOE de04.07.2023)
Transporte Rodoviário Intermunicipal - Disposições
LEGISLAÇÃO - MA
Portaria GABIN n° 292, 23.06.2023 (DOE de 03.07.2023)
Tabela De Valores - Disposições
LEGISLAÇÃO - PE
Decreto n° 54.925, de 30.06.2023 (DOE de 01.07.2023)
Decreto n° 44.650/2017 - Alteração
LEGISLAÇÃO - PI
Ato Normativo UNATRI n° 24, de 23.06.2023 (DOE de 03.07.2023)
Ato Normativo UNATRI n° 025/2021 - Alteração
LEGISLAÇÃO - RN
Decreto n° 32.796, de 03.07.2023 (DOE de 04.07.2023)
RICMS - Alteração
Decreto n° 32.808, de 07.07.2023 (DOE de 08.07.2023)
Decreto Estadual n° 31.850/22 - Alteração