INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2019
ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ Nº 75, de 26.06.2023
(DOE de 04.07.2023)

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto nº 33.327 , de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, passa a vigorar com alteração dos seguintes produtos em seu Anexo Único:

I - inclusão dos seguintes produtos:

NESTLÉ - PICOLÉS E SORVETES

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

PRODUTO

UNIDADE

VALORES DE REFERÊNCIA

02.081.0118.00001

PICOLE (KITKAT MULTIPACK 305G) OU (DIAMANTE NEGRO MULTIPACK 340G)

G

R$ 35,13

02.081.0018.00076

PICOLE FINI (BEIJOS) 50G ML

ML

R$ 6,50



LA PALETA – PICOLÉS

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

PRODUTO

UNIDADE

VALORES DE REFERÊNCIA

02.081.0021.00418

PICOLE FRATELLO (MORANGO, TANGERINA, ACAI, COCO, CASTANHA, LIMAO, CAJA, MARACUJA, ABACATE) 60G

G

R$ 5,33

02.081.0021.00419

PICOLE FRATELLO PREMIUM (PISTACHE, COCO DIET, CASTANHA DIET, FRUTAS VERMELHAS, ACAI WHEY, BRANQUINHO CHOCANTE, CHOCOLATE BELGA, ROMEU E JULIETA) 60G

G

R$ 6,37

02.081.0021.00420

PICOLE LA PALETA KIDS (MORANGO COLORE, LINGUA AZUL, CHOCOLATE COM BRIGADEIRO, CHICLETE, UVA COLERE) 60G A 80G

G

R$ 4,91


II - alteração do seguinte produto:

NESTLÉ - PICOLÉS E SORVETES


CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

PRODUTO

UNIDADE

VALORES DE REFERÊNCIA

02.081.0017.00025

PICOLE FINI TUBES (MORANGO, TUTTI FRUTTI, UVA) 45G

G

R$ 5,50

02.081.0066.00003

PICOLE BASE AGUA LA FRUTTA (ABACAXI, LIMAO, MARACUJA, MORANGO, UVA) 58G A 66g

G

R$ 6,00

02.081.0017.00027

PICOLE GAROTO (MORANGO COM CHOCOLATE, MARACUJA COM LEITE CONDENSADO) 45G

G

R$ 3,50

02.081.0028.00147

PICOLE GAROTO COCO 55G

G

R$ 5,00

02.081.0028.00148

PICOLE GAROTO (CHOCOLATE AO LEITE) 55G

G

R$ 5,50

02.081.0016.00049

PICOLE BASE LEITE LA FRUTTA (MORANGO AO LEITE 53G, COCO 56G, MARACUJA AO LEITE 53G)

G

R$ 6,50

02.081.0067.00007

PICOLE CREMOSO BASE LEITE (LEITE MOCA, CLASSIC CHOCOLATE) 50 A 70ML

ML

R$ 7,50

02.081.0021.00362

PICOLE BASE LEITE LA FRUTTA (MORANGO AO LEITE, COCO, MARACUJA AO LEITE) 60G A 66G

G

R$ 6,50

02.081.0069.00011

PICOLE FINI (TORCAO, DENTADURA) 70 A 90ML

ML

R$ 7,00

02.081.0049.00011

PICOLE GAROTO (BRIGADEIRO) 53G

G

R$ 6,50

02.081.0069.00013

PICOLE NESTLE MOCA (BRIGADEIRO, LEITE CONDENSADO) 70 A 90ML

ML

R$ 8,00

02.081.0083.00002

PICOLE COM COBERTURA (ALPINO, PRESTIGIO) 54G

G

R$ 11,00

02.081.0069.00012

PICOLE COM COBERTURA (KITKAT, KITKAT CHOCOLATE, OREO) 70 A 90ML

ML

R$ 14,00

02.081.0024.00021

PICOLE GAROTO (CLASSICO AMARGO, CLASSICO BRANCO, CLASSICO AO LEITE) 61G

G

R$ 9,00

02.081.0019.00059

PICOLE GAROTO CROCANTE 65G

G

R$ 11,00

02.081.0086.00001

PICOLE COM COBERTURA LINHA MEGA (ALFAJOR, COOKIES CREAM, AMENDOAS, TRUFA BRANCO, 3 CHOCOLAT ES, CHEESECAKE) 90 A 110ML

ML

R$ 14,00

02.081.0086.00002

PICOLE COM COBERTURA MEGA (CHOCOLATE BRANCO, CLASSICO) 73G

G

R$ 13,00

02.086.0148.00001

PICOLE MONDELEZ (LAKA OREO, DIAMANTE NEGRO, LACTA CHOCOLATE, LAKA, SONHO DE VALSA) 68G

G

R$ 14,00

02.081.0071.00003

PICOLE BATON (CHOCOLATE AO LEITE) 40 A 50ML

ML

R$ 5,50

02.081.0089.00001

PICOLE INFANTIL CHAMBINHO 60 A 70 ML

ML

R$ 7,50

02.086.0146.00001

SORVETE GAROTO SUNDAE (MORANGO, CHOCOLATE) POTE 98G

G

R$ 7,50

02.086.0145.00001

SORVETE GAROTO (CHOCOLATE E NATA, MORANGO E BAUNILHA) COPAO 192G

G

R$ 9,00

02.086.0092.00010

SORVETE NESTLE CONE (MOCA DUO, OREO, 5 STAR, SERE NATA DE AMOR) 52G A 62G

G

R$ 11,00

02.081.0044.00010

PICOLE SANDUICHE PREMIUM (OREO BAUNILHA, CHOCOLATE) 81G

G

R$ 14,00

02.086.0019.00319

SORVETE (CHAMBINHO, LA FRUTTA SABORES: UVA + LIMAO, ABACAXI + COCO, MANGA + MORANGO COM CHIA, COCO + FRAMBOESA, BATOM DUO, ZERO) POTE 1L

L

R$ 27,01

02.086.0019.00318

SORVETE LACTA (OREO, LAKA E OREO, SONHO DE VALSA, DIAMANTE NEGRO) POTE 1L

L

R$ 31,52

02.086.0022.00360

SORVETE NOBRELLI LINHA TENTAZIONE (GREGO, TRUFADINHO, MORANGO, BANOFFE, TENTACIONE) POTE 1,5L

L

R$ 27,01

02.086.0069.00026

SORVETE NOBRELLI DUO (NATA + CHOCOLATE, BAUNILHA + MORANGO) POTE 1,3L

L

R$ 13,56

02.086.0022.00213

SORVETE QUALITA/GPA (NAPOLITANO, FLOCOS, CREME, CARIOCA, CHOCOLATE, COCO, LIMAO, MANGA) POTE 1,5L

L

R$ 20,24

02.086.0022.00359

SORVETE NESTLE ESPECIALIDADES (MOCA BRIGADEIRO, TRIO MOCA DOCERIA, PRESTIGIO, GALAK, SENSACAO, NAPOLITANO ESPECIALIDADES, NAPOLITANO ESPECIALIDADES COM LOLLO + GALAK + SENSACAO) POTE 1,5L

L

R$ 28,81

02.086.0022.00323

SORVETE NESTLE (CREME TRADICIONAL, FLOC OS TRADICIONAL, NAPOLITANO TRADICIONAL, NAPOLITANO FLOCOS, CHOCOLATE TRADICIONAL, NAPOLITANO FESTAS) POTE 1,5L

L

R$ 22,49

02.086.0069.00028

SORVETE NOBRELLI LINHA TRADICIONAL (CREME, NAPOLITANO, FLOCOS) POTE 1,3L

L

R$ 17,07

02.086.0022.00362

SORVETE LACTA (LAKA, LACTA 3 CHOCOLATES, SONHO DE VALSA, LAKA COM DIAMANTE NEGRO) POTE 1,5L

L

R$ 28,81

02.086.0052.00019

SORVETE NESTLE NAPOLITANO TRADICIONAL POTE 1,8L

L

R$ 22,49

02.081.0102.00001

PICOLE FINI TUBES MORANGO MULTIPACK 270G

G

R$ 27,91

02.081.0102.00002

PICOLE GAROTO BATON CHOCOLATE AO LEITE MULTIPACK 270G

G

R$ 27,91

02.086.0013.00346

SORVETE NESTLE GOURMET (CREME, CHOCOLATE, FLOCOS, MORANGO) 5L

L

R$ 101,16


Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 6 de julho de 2023.

Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em Fortaleza, aos 26 de junho de 2023.

Fabrízio Gomes Santos
Secretário Da Fazenda