BOLETIM 19/2023
2ª Semana de Maio

IPI

ACONDICIONAMENTO E REACONDICIONAMENTO

LEGISLAÇÃO - PB

Portaria SEFAZ n° 85, de 08.05.2023 (DOE de 09.05.2023)
Escrituração Fiscal Digital - Disposições

Portaria SEFAZ n° 86, de 09.05.2023 (DOE de 10.05.2023)
Lei n° 8.186/07 - Disposições

Portaria SEFAZ n° 87, de 09.05.2023 (DOE de 10.05.2023)
RICMS - Disposições

LEGISLAÇÃO - PI

Lei n° 8.042, de 11.05.2023 (DOE de 11.05.2023)
Fundesporte - Disposições

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto n° 32.675, de 12.05.2023 (DOE de 13.05.2023)
Decreto Estadual n° 31.825/2022 - Alteração