BOLETIM 18/2023
1ª Semana de Maio

IPI

AQUISIÇÃO DE TÁXI

LEGISLAÇÃO - MA

Resolução Administrativa GABIN n° 25, de 03.05.2023 (DOE de 03.05.2023)
RICMS - Alteração

LEGISLAÇÃO - PB

Portaria SEFAZ n° 82, de 28.04.2023 (DOE de 03.05.2023)
SETRANS - Disposições

Portaria SEFAZ nº 83, de 02.05.2023 (DOE de 03.052023)
Portaria SEFAZ nº 178/22 - Alteração

LEGISLAÇÃO - PI

Ato Normativo UNATRI n° 12, de 02.05.2023 (DOE de 04.05.2023)
Atos Normativos UNATRI n° 025/2021 - Alteração

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto n° 32.654, de 04.05.2023 (DOE de 05.05.2023)
Decreto Estadual n° 31.825/2022 - Alteração