BOLETIM 14/2023
1ª Semana de Abril

IPI

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

LEGISLAÇÃO - CE

Instrução Normativa n° 32, de 30.03.2023 (DOE de 03.04.2023)
Redução de Base de Cálculo do ICMS - Disposições

LEGISLAÇÃO - PI

Comunicado UNATRI nº 02, de 31.03.2023 (DOE de 03.04.2023)
Alíquota e Carga Tributária do ICMS - Disposições

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto N° 32.577, de 04.042023 (DOE de 05.04.2023)
Vaf – Disposições

Decreto N° 32.583, de 05.04.2023 (DOE de 06.04.2023)
Decreto Estadual n° 31.825/2022 – Alteração

Portaria SEI N° 296, de 31.03.2023 (DOE de 01.04.2023)
Portaria Sei n° 1199/2021 – Alteração

Portaria SEI N° 297, de 31.03.2023 (DOE de 01.04.2023)
Portaria-Sei n° 1200/2021 - Alteração