BOLETIM
11/2023
2ª Semana de Março
IPI
LEGISLAÇÃO - CE
Instrução Normativa SEFAZ nº 24, de 07.03.2023 (DOE de 13.03.2023)
Obrigações Tributárias - Disposições
Instrução Normativa n° 26, de 10.03.2023 (DOE de 16.03.2023)
Instrução Normativa n° 31/2023 - Alteração
Instrução Normativa n° 27, de 10.03.2023 (DOE de 16.03.2023)
Instrução Normativa n° 54/2022 - Alteração
Instrução Normativa n° 28, de 10.03.2023 (DOE de 16.03.2023)
Instrução Normativa n° 22/2019 - Alteração
LEGISLAÇÃO - PB
Portaria SEFAZ nº 32, de 02.02.2023 (DOE de 15.03.2023)
Portaria SEFAZ nº 77/2021 - Alteração
Portaria SEFAZ nº 57, de 14.03.2023 (DOE de 15.03.2023)
Autorização de Isenção de ICMS - Disposições
LEGISLAÇÃO - PI
Ato Normativo UNATRI n° 08, de 09.03.2023 (DOE de 14.03.2023)
Ato Normativo UNATRI n° 025/2021 - Alteração