ATO NORMATIVO UNATRI N° 025/2021
ALTERAÇÃO
ATO NORMATIVO UNATRI N° 08, de 09.03.2023
(DOE de 14.03.2023)
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n° 00009.003348/2023-73, 00009.007531/2023-48 e 00009.008151/2023-21,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.
Art. 2° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.
Art. 3° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14/03/2023.
PUBLIQUE - SE
CUMPRA - SE
Unidade De Administração Tributária - UNATRI, em Teresina (PI), 09 de março de 2023.
Lísia Marques Martins Vilarinho
Diretora/UNATRI
ANEXO I
(ATNOR 08/23)
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ANEXO I - DO ATO NORMATIVO N° 25/2021 |
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ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
TABELA 2 - REFRIGERANTE |
|||
(.) |
|||
409 |
REFRIGERANTE COCA COLA SEM AÇÚCAR TRANSFORMAÇÃO LATA 310ML |
UND |
2,65 |
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO N° 25/2021 |
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ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
TABELA 3 - APERITIVO E RUM |
|||
(.) |
|||
530 |
BEB. ALC. MISTA CAJUMIX GARRAFA 250ML |
UND |
16,90 |
531 |
BEB. ALC. MISTA CAJUMIX FIRE GARRAFA 250ML |
UND |
16,90 |
532 |
BEB. ALC. MISTA CAJUMIX FIRE GARRAFA 500ML |
UND |
26,90 |
ANEXO III - DO ATO NORMATIVO N° 25/2021 |
|||
ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
TABELA 1 - CAFÉ |
|||
(.) |
|||
57 |
CAFÉ TORRADO E MOÍDO MAMORÉ (TRADICIONAL E EXTRA FORTE) - EMBALAGENS 100G |
UND |
2,50 |
58 |
CAFÉ TORRADO E MOÍDO MAMORÉ (TRADICIONAL E EXTRA FORTE) - EMBALAGENS 250G |
UND |
6,25 |
59 |
CAFÉ TORRADO E MOÍDO MAMORÉ (TRADICIONAL E EXTRA FORTE) - EMBALAGENS 500G |
UND |
12,50 |
"
ANEXO II
(ATNOR 08/23)
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ANEXO II - DO ATO NORMATIVO N° 25/2021 |
|||
ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
TABELA 3 - APERITIVO E RUM |
|||
(.) |
|||
58 |
BEB. ALC. MISTA CAJUMIX GARRAFA 500ML |
UND |
26,90 |
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