BOLETIM 05/2023
5ª Semana de Janeiro

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

EXPORTAÇÃO

LEGISLAÇÃO - CE

Instrução Normativa SEFAZ nº 13, de 26.01.2023 (DOE de 31.01.2023)
GNV - Disposições

LEGISLAÇÃO - MA

Resolução Administrativa GABIN nº 03, de 24.01.2023 (DOE de 31.01.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração

Resolução Administrativa GABIN nº 04, de 24.01.2023 (DOE de 31.01.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração

Resolução Administrativa GABIN nº 05, de 27.01.2023 (DOE de 30.01.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração

Resolução Administrativa GABIN nº 06, de 31.01.2023 (DOE de 02.02.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração

LEGISLAÇÃO - PE

Decreto nº 54.427, de 02.02.2023 (DOE de 03.02.2023)
Decreto nº 44.650/2017 - Alteração

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto nº 43.388, de 30.01.2023 (DOE de 31.01.2023)
Decreto nº 31.578/2010 - Alteração

Decreto nº 43.389, de 30.01.2023 (DOE de 31.01.2023)
Decreto nº 39.465/2019 - Alteração

Decreto nº 43.390, de 30.01.2023 (DOE de 31.01.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração

LEGISLAÇÃO - PI

Decreto nº 21.785, de 23.01.2023 (DOE de 31.01.2023)
Processo de Recuperação Judicial - Disposições

Instrução Normativa UNATRI nº 02, de 25.01.2023 (DOE de 31.01.2023)
Ato Normativo UNATRI nº 25/2021 - Alteração

LEGISLAÇÃO - RN

Ato Homologatório GS nº 01, de 03.02.2023 (DOE de 04.02.2023)
Ato Homologatório 012/2022-GS/SET - Alteração

Decreto nº 32.403, de 02.02.2023 (DOE de 03.03.2023)
Decreto Estadual nº 31.825/2022 - Alteração

Decreto nº 32.404, de 03.02.2023 (DOE de 04.02.2023)
Decreto Estadual nº 31.825/2022 - Alteração

Instrução Normativa SEI nº 01, de 30.01.2023 (DOE de 01.02.2023)
Decreto Estadual nº 31.825/2022 - Disposições