ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA UNATRI Nº 02, de 25.01.2023
(DOE de 31.01.2023)

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica".

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI nº 00009.002611/2023-15,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30.01.2023.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Unidade de Administração Tributária - UNATRI, em Teresina (PI), 25 de janeiro de 2023.

(Assinado eletronicamente)

Lísia Marques Martins Vilarinho
Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO(ATNOR 02/2023)

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