BOLETIM 48/2023
4ª Semana de Novembro

IPI

NCM – NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

LEGISLAÇÃO - AM

Lei n° 6.582, de 27.11.2023 (DOE de 27.11.2023)
Estabelecimentos Veterinários - Disposições

Lei n° 6.583, de 27.11.2023 (DOE de 27.11.2023)
Farmácia Popular - Disposições

Lei n° 6.586, de 27.11.2023 (DOE de 27.11.2023)
Violência Contra O Idoso – Disposições

Lei n° 6.587, de 27.11.2023 (DOE de 27.11.2023)
Trabalho Análogo - Disposições

Lei n° 6.589, de 27.11.2023 (DOE de 27.11.2023)
Declaração De Acompanhamento de Pessoas Hospitalizada - Disposições

Lei n° 6.594, de 27.11.2023 (DOE de 27.11.2023)
Feiras de Produtos Orgânicos - Disposições

Lei n° 6.598, de 27.11.2023 (DOE de 27.11.2023)
Geração De Energia - Disposições

Lei n° 6.602, de 27.11.2023 (DOE de 27.11.2023)
Cipdr - Disposições

Portaria GSEFAZ n° 496, de 01.12.2023 (DOE de 01.12.2023)
Portaria GSEFAZ n° 0044/2013 – Alteração

Portaria GSEFAZ n° 497, de 01.12.2023 (DOE de 01.12.2023)
Portaria GSEFAZ n° 0044/2013 – Alteração

Resolução GSEFAZ n° 29, de 28.11.2023 (DOE de 29.11.2023)
Sorteios Nota Fiscal Amazonense - Disposições

Resolução GSEFAZ n° 30, de 01.12.2023 (DOE de 01.12.2023)
Resolução GSEFAZ n° 0024/2019 – Alteração