BOLETIM 47/2023
3ª Semana de Novembro


IPI

EXCLUSÃO DA BASE DO IPI DESCONTO INCONDICIONAL

LEGISLAÇÃO - AL

Instrução Normativa SEF n° 75, de 17.11.2023 (DOE de 22.11.2023)
Instrução Normativa SEF n° 29/10 - Alteração

Portaria SURE n° 34, de 20.11.2023 (DOE de 22.11.2023)
Operações Internas - Disposições