BOLETIM 41/2023
2ª Semana de Outubro

IPI

MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

LEGISLAÇÃO - AL

Decreto nº 93.927, de 09.10.2023 (DOE de 10.10.2023)
Desenvolve - Disposições

Edital SURE n° 342, de 06.10.2023 (DOE de 10.10.2023)
PMPF - Disposições

Edital SURE n° 365, de 04.10.2023 (DOE de 09.10.2023)
Instru ção Normativa SURE nº13/23 - Alteração