PMPF
DISPOSIÇÕES

EDITAL SURE N° 342, de 06.10.2023
(DOE de 10.10.2023)

A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto n° 68.902 de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que a empresa a seguir identificada solicitou a reavaliação de Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos produtos abaixo na Instrução Normativa n° 13/2023:

HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ: 50.221.019/0001-36

PROCESSO SEI N°: E:01500.0000035911/2023

PRODUTOS:

2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 A 355ML (LONG-NECK)

Produto / Marca / Tipo

Volume

GTIN

Tipo de Embalagem

PMPF

CERVEJA EISENBAHN DE TRIGO WEIZENBIER

355 ML

7898367980041

GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL

R$ 6,51

3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML

Produto / Marca / Tipo

Volume

GTIN

Tipo de Embalagem

PMPF

CERVEJA BADEN BADEN AMERICAN IPA

600 ML

7898230715558

GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL

R$ 15,50

CERVEJA BADEN BADEN GOLDEN ALE COM CANELA E FRUTAS VERMELHAS

600 ML

7898230710201

GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL

R$ 15,50

6 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ML

Produto / Marca / Tipo

Volume

GTIN

Tipo de Embalagem

PMPF

AMSTEL

600 ML

7896045504541

GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL

R$ 9,48

CERVEJA DEVASSA TROPICAL LAGER PURO MALTE

600 ML

7898904771750

GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL

R$ 8,35

8 - CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 ML (LATINHA)

Produto / Marca / Tipo

Volume

GTIN

Tipo de Embalagem

PMPF

CERVEJA DEVASSA TROPICAL LAGER PURO MALTE

269 ML

7898904771712

LATA

R$ 2,65

Na forma do § 1° do art. 31 do Decreto n° 25.370 de 19 de março de 2013, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar manifestação devidamente fundamentada.

Superintendência Especial da Receita Estadual, em Maceió, 06 de Outubro de 2023.

Alexandra da Silva Vieira
Superintendente Especial da Receita Estadual