PMPF
DISPOSIÇÕES
EDITAL SURE N° 342, de 06.10.2023
(DOE de 10.10.2023)
A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto n° 68.902 de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que a empresa a seguir identificada solicitou a reavaliação de Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos produtos abaixo na Instrução Normativa n° 13/2023:
HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA
CNPJ: 50.221.019/0001-36
PROCESSO SEI N°: E:01500.0000035911/2023
PRODUTOS:
2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 A 355ML (LONG-NECK)
Produto / Marca / Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
CERVEJA EISENBAHN DE TRIGO WEIZENBIER |
355 ML |
7898367980041 |
GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL |
R$ 6,51 |
3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML
Produto / Marca / Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
CERVEJA BADEN BADEN AMERICAN IPA |
600 ML |
7898230715558 |
GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL |
R$ 15,50 |
CERVEJA BADEN BADEN GOLDEN ALE COM CANELA E FRUTAS VERMELHAS |
600 ML |
7898230710201 |
GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL |
R$ 15,50 |
6 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ML
Produto / Marca / Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
AMSTEL |
600 ML |
7896045504541 |
GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL |
R$ 9,48 |
CERVEJA DEVASSA TROPICAL LAGER PURO MALTE |
600 ML |
7898904771750 |
GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL |
R$ 8,35 |
8 - CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 ML (LATINHA)
Produto / Marca / Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
CERVEJA DEVASSA TROPICAL LAGER PURO MALTE |
269 ML |
7898904771712 |
LATA |
R$ 2,65 |
Na forma do § 1° do art. 31 do Decreto n° 25.370 de 19 de março de 2013, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar manifestação devidamente fundamentada.
Superintendência Especial da Receita Estadual, em Maceió, 06 de Outubro de 2023.
Alexandra da Silva Vieira
Superintendente Especial da Receita Estadual