INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE Nº13/23
ALTERAÇÃO

EDITAL SURE N° 365, de 04.10.2023
(DOE de 09.10.2023)

A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto n° 68.902 de 21 de janeiro de 2020,

INFORMA que a empresa a seguir identificada solicitou a inclusão do produto abaixo na Instrução Normativa SURE n° 13/2023:

INP INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 17.979.609/0001-57

PROCESSO SEI N°: E:01500.0000036939/2023

PRODUTOS:

5 - ENERGÉTICOS EM LATA ATÉ 270 ML

Na forma do § 1° do art. 31 do Decreto n° 25.370 de 19 de março de 2013, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar manifestação devidamente fundamentada.

Superintendência Especial da Receita Estadual, em Maceió, 04 de outubro de 2023.

Alexandra da Silva Vieira
Superintendente Especial da Receita Estadual