BOLETIM 40/2023
1ª Semana de Outubro

IPI

SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS

LEGISLAÇÃO - AL

Edital SURE n° 341, de 29.08.2023 (DOE de 02.10.2023)
Instrução Normativa SURE n° 13/23 - Alteração

Instrução Normativa SEF n° 62, de 29.09.2023 (DOE de 02.10.2023)
Instrução Normativa SEF n° 01/20 - Alteração

Instrução Normativa SURE nº 17, de 29.09.2023 (DOE de 02.09.2023)
Base de Cálculo ICMS - Disposições

Portaria SURE n° 27, de 20.09.2023 (DOE de 02.10.2023)
Valor do ICMS - Disposições