BOLETIM 38/2023
3ª Semana de Setembro


IPI

DEMONSTRAÇÃO

LEGISLAÇÃO - AL

Decreto n° 93.675, de 21.09.2023 (DOE de 22.09.2023)
RICMS - Alteração

Instrução Normativa SURE n° 15, de 15.09.2023 (DOE de 19.09.2023)
Instrução Normativa SURE n° 13/23 - Alteração

Instrução Normativa SURE n° 16, de 15.09.2023 (DOE de 19.09.2023)
Instrução Normativa SURE n° 13/23 - Alteração