BOLETIM 28/2023
2ª Semana de Julho

IPI

CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

LEGISLAÇÃO - AL

Instrução Normativa SEF n° 38, de 11.07.2023(DOE de 12.07.2023)
Instrução Normativa SEF n° 26/2021 - Alteração

Instrução Normativa SEF n° 39, de 11.07.2023 (DOE de 12.07.2023)
Instrução Normativa SEF n° 43/2020 - Alteração

Instrução Normativa SURE n° 11, de 07.07.2023 (DOE de 14.07.2023)
Instrução Normativa SURE n° 03/2021 - Alteração

Instrução Normativa SURE n° 12, de 07.07.2023 (DOE de 14.07.2023)
Instrução Normativa SURE n° 03/2021 - Alteração

Portaria SURE n° 20, de 11.07.2023 (DOE de 12.07.2023)
Valor do ICMS - Disposições