BOLETIM
21/2010
4ª Semana de Maio
IPI
ICMS - SP
ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO CENTRO-OESTE - ATUALIZAÇÃO 2010
Decreto nº 55.789, de 10.05.2010
(DOE de 11.05.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Programa de Incentivo ao Esporte
Decreto nº 55.790, de 10.05.2010
(DOE de 11.05.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Medicamentos
Decreto nº 55.791, de 10.05.2010
(DOE de 11.05.2010)
ICMS -
Isenção - Importação - Equipamentos Hospitalares
Decreto nº 55.792, de 10.05.2010
(DOE de 11.05.2010)
ICMS -
Isenção - Doações Para as Vítimas do Haiti
Portaria CAT nº 54, de 10.05.2010
(DOE de 11.05.2010)
ICMS -
Base de Cálculo - Disposições
Resolução SEFAZ nº 42, de 05.05.2010
(DOE de 06.05.2010)
ICMS -
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal - Alterações
Resolução SEFAZ nº 43, de 05.05.2010
(DOE de 07.05.2010)
ICMS -
Crédito - Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal - Alterações
Resolução SEFAZ nº 45, de 07.05.2010
(DOE de 11.05.2010)
ICMS -
Parcelamento de Débitos Fiscais - Disposições