BOLETIM
12/2010
3ª Semana de Março
IPI
ICMS - SP
SIMPLES NACIONAL - EXCLUSÃO - PROCEDIMENTOS
LEGISLAÇÃO - SP
Decreto nº 55.534, de 04.03.2010
(DOE de 05.03.2010)
ICMS -
PPI - Setembro/2009
Resolução SF/SJDC nº 01, de 26.02.2010
(DOE de 06.03.2010)
Novo Cálculo -
Multa - Programa Estímulo à Cidadania Fiscal
Resolução SEFAZ nº 23, de 02.03.2010
(DOE de 04.03.2010)
ICMS -
Recolhimento - Valor Remanescente de Crédito - Disposições
Resolução SEFAZ nº 24, de 05.03.2010
(DOE de 06.03.2010)
ICMS -
Nota Fiscal - Alterações