BOLETIM 41/2010
2ª Semana de Outubro


IPI

EXPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM - ASPECTOS GERAIS - ATUALIZAÇÃO CONFORME O RIPI/2010

ICMS - SC

PROCESSO DE INTERNAMENTO DE MERCADORIAS NACIONAIS - PIN - PARTE 2

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 3.533, de 29.09.2010 (DOE de 29.09.2010)
ICMS - Alterações no Regulamento - Crédito Presumido