PROCESSO DE INTERNAMENTO DE
MERCADORIAS NACIONAIS - PIN
Parte 2
Sumário
1. INTRODUÇÃO
Dando continuidade à matéria tratada no Bol. INFORMARE nº 40/2010, que visa orientar os contribuintes do ICMS e IPI sobre os novos processos de internamento de mercadorias junto à SUFRAMA, conforme dados obtidos no site oficial do referido órgão (www.suframa.gov.br), nesta segunda parte serão abordados os procedimentos técnicos a serem seguidos pelos interessados.
2. “DOWNLOAD” DO “SOFTWARE” SINAL 6.0
Para que o interessado possa fazer o download, o software Sinal 6.0 deverá seguir o procedimento abaixo descrito:
a) acessar o menu de serviços do Portal SUFRAMA: http://www.suframa.gov.br/servicos.cfm;
b) selecionar a opção WS Sinal Remetente - Acesse Aqui o Sistema ou WS Sinal;
c) informar o login (CNPJ) e senha do usuário;
d) clicar sobre a imagem com o link para Download do Sinal 6.0;
e) selecionar a opção Salvar ou Executar, para baixar e instalar o aplicativo;
f) caso a instalação não inicie imediatamente, execute o arquivo de instalação que foi baixado;
g) siga os procedimentos da tela, clicando em seguinte, ou avançar, até concluir a instalação;
h) selecione o arquivo de banco de dados: sinal600.mdb.
3. SINAL 6.0 PARA GERAR LOTE (ARQUIVO XML)
Para usar o Sinal 6.0 para gerar um “lote”, o interessado deve seguir os procedimentos descritos nos subitens 3.1 a 3.2.4.
3.1 - Cadastrar as Empresas da Nota Fiscal no Sinal 6.0
Para cadastrar as empresas no Sinal 6.0:
a) cadastrar o transportador no banco de dados local do Sinal 6.0, na opção Cadastro>Transportador;
b) cadastrar o remetente no banco de dados local do Sinal 6.0, na opção Cadastro>Remetente;
c) cadastrar o destinatário no banco de dados local do Sinal 6.0, na opção Cadastro>Destinatário;
3.2 - Gerar Lote Com as Informações Das Notas Fiscais
3.2.1 - Criando um Lote
Para criar um lote:
a) criar um novo arquivo para incluir os dados das Notas Fiscais: Cadastro>Lote de Notas Fiscais;
b) escolher a opção Novo, para cadastrar um novo lote de Notas Fiscais;
c) preencher as informações do lote (“pacote” de informações, que será utilizado para gerar o arquivo XML);
Observações sobre o preenchimento dos campos do lote:
* Cada lote de Notas Fiscais deverá conter um máximo de 50 (cinquenta) Notas Fiscais, emitidas para um mesmo destinatário e transportadas pelo mesmo Transportador;
* O número do lote é de livre escolha e servirá para controle do remetente, e deverá conter até 4 (quatro) caracteres;
* Selecione o tipo da Nota Fiscal;
* A UF de origem do lote é a mesma UF do remetente;
* Clique no botão de busca (imagem com o pequeno binóculo) para localizar aquelas informações das empresas que você cadastrou quando iniciou o uso do Sinal 6.0;
* A data de emissão do lote é a data de seu preenchimento e deve ser superior ou igual à data de emissão da Nota Fiscal;
* A data de atualização é controlada pelo sistema e não pode ser preenchida/alterada pelo usuário;
* A situação do lote indica se o lote está Aberto (passível de edição) ou Fechado (finalizado e pronto para geração do arquivo XML);
* Não clique ainda em fechar no botão “Fechar Lote”. Este botão somente será utilizado após terminar de digitar todos os dados de todas as Notas Fiscais.
d) concluída a digitação dos dados do lote, clicar em Salvar: será aberta a tela de Notas Fiscais, conforme o tipo selecionado na tela do lote.
3.2.2 - Digitando a Nota Fiscal
Para digitar a Nota Fiscal:
a) clicar na guia “Notas Fiscais Convencionais”, sendo possível inserir as informações de cada Nota Fiscal;
b) o campo de seleção Taxa Zero refere-se à isenção de pagamento de TSA (Taxa de Serviço Administrativo), conforme Portaria SUFRAMA nº 529, de 28.11.2006, artigos 22, 23, 24, 28 e Anexo III;
c) a Taxa de Serviço Administrativo (TSA) é uma taxa cobrada do destinatário da mercadoria que está ingressando, cuja geração é referente aos serviços de internamento e emissão da Declaração de Ingresso, prestados pela SUFRAMA;
d) o campo CFOP deverá ser preenchido de acordo com o que consta na Nota Fiscal. Entretanto, caso haja mais de um CFOP para a mesma Nota Fiscal, deverão ser informados os outros CFOP no campo de Informações Complementares da Nota Fiscal;
e) o campo “vl. Total Prod.” pode ser preenchido com um valor maior ou igual ao do campo “vl. Total Nota”;
f) caso o valor total da nota seja diferente do valor total dos produtos, deverá ser preenchido o campo de Informações Complementares com a justificativa desta diferença. Ex.: Abatimento ICMS 7%;
g) deve ser informado no campo “Transportador”, preferencialmente, o transportador final da carga. Caso o remetente não saiba informar quem será o transportador final do lote, deverá informar os dados do transportador que está retirando a carga no estabelecimento do remetente, podendo ocorrer, posterior à geração do PIN, o processo de redespacho ou transbordo entre os transportadores;
h) se a mercadoria for enviada ao destinatário via Correios, deverá ser informado no campo Transportador o CNPJ do destinatário, que atuará no processo como Transportador do tipo Postal;
i) o preenchimento dos campos Vl. ICMS, Vl. Frete, Vl. Seguro, Vl. Outras Despesas, Vl. IPI, Substituição Tributária, GNRE, Veículo de Transporto, Volume de Transporte, Refaturamento e Informações Complementares não é obrigatório.
3.2.3 - Digitando os Itens da Nota Fiscal
Para digitar os itens da Nota Fiscal:
a) concluída a digitação dos dados da Nota Fiscal, clique em Salvar: será aberta a tela para digitação dos itens das Notas Fiscais;
b) na tela de itens, digite os dados de cada item da Nota Fiscal;
c) o campo código do produto recebe caracteres alfanuméricos;
d) o código da NCM será validado com a informação de Taxa Zero indicada no formulário de preenchimento das informações das Notas Fiscais;
e) o preenchimento dos campos Classificação Fiscal, Alíquota IPI, Alíquota ICMS, Substituição Tributária e Valor IPI é opcional;
f) para incluir um novo item, clique no botão novo, após ter salvo o último item digitado.
3.2.4 - Fechar Lote e Gerar o Arquivo XML
Para fechar lote e gerar o arquivo XML:
a) após digitar todos os itens e salvá-los, volte para a guia do Lote e clique em Fechar Lote;
b) após fechar o lote, ele estará disponível para geração do arquivo XML para envio à SUFRAMA;
c) acessar Manutençao>Gerar Arquivo>Lote e clicar em Gerar;
d) existe a possibilidade de o remetente não informar o transportador no lote, para geração do PIN com o status “PIN - Sem Transportador”, seguindo os seguintes procedimentos:
d.1) ao preencher o lote de Notas Fiscais, na guia Lotes, deixar em branco a informação do transportador;
d.2) na guia Notas Fiscais Convencionais, preencher as informações do transportador (o que está coletando a carga, mesmo que não esteja cadastrado, pois esta informação não será validada pelo WS Sinal);
d.3) a geração do arquivo XML por meio de software de estrutura própria deve ser adequada de acordo com o layout disponibilizado pela SUFRAMA, disponível no link - Esquemas para estrutura própria.
4. GERAR O PIN
Para proceder à geração do PIN, o interessado deverá seguir os procedimentos descritos nos subitens 4.1 a 4.4.
4.1 - Importação do Arquivo Para o WS Sinal
Para importar o arquivo para o WS Sinal:
a) acessar o WS SINAL: http://alvaraes.suframa. gov.br:7778/PMNRecEViewController/;
b) selecionar a opção Importar Dados a partir do menu principal;
c) selecionar um dos tipos para a importação (lote de NF convencional ou NF eletrônica);
d) clicar em Procurar e selecionar o arquivo de lote gerado na pasta do Sinal no seu computador: C:\Arquivos de programas\SINAL600\ArquivosSUFRAMA\Lotes;
e) clicar no botão Importar: o sistema exibe uma mensagem de confirmação. Selecione OK para prosseguir;
f) após confirmar a operação, será exibida uma tela com a situação do progresso da importação do arquivo;
g) se o arquivo importador não possuir nenhum erro, será exibido na tela de situação um botão Finalizar;
h) após clicar no botão Finalizar, será exibida uma tela informando que o arquivo foi importado com sucesso e haverá link para a tela de importação de dados.
4.2 - Geração do Protocolo de Ingresso de Mercadoria Nacional - PIN
Para gerar o Protocolo de Ingresso de Mercadoria Nacional - PIN:
a) acessar o WS Sinal e selecionar a opção “Gerar PIN”;
b) a lista de lotes importados será exibida;
c) o Sistema exibe na tela os lotes pertencentes ao usuário que está logado ou sendo representado;
d) o usuário seleciona o lote que deseja para gerar o PIN (para gerar mais de um PIN selecione vários Lotes);
e) o usuário seleciona a opção Gerar PIN;
f) caso o lote não possua erros, uma tela de confirmação será exibida.
Após a geração do PIN, a empresa remetente deverá informar ao transportador o número do PIN ao transportador, para que possa completá-lo com os dados de carga (Conhecimento de Transporte e Manifesto de Carga).
Observa-se que, após a geração do PIN, a parte do processo de internamento que acabe ao remetente da mercadoria destinada às áreas incentivadas administradas pela SUFRAMA está concluída, sendo que o remetente possuirá rotinas de acompanhamento da situação do PIN, e poderá verificar a situação de todas as suas notas, no Sistema de Consultas On-line, em http://www.suframa.gov.br/servicos/saa.
4.3 - Cancelar um PIN Gerado
Após a geração do PIN, caso seja necessário cancelá-lo, o fornecedor somente poderá fazê-lo enquanto o PIN estiver com o status PIN - Aguardando Dados de Carga, através do seguinte procedimento:
a) acessar a rotina PIN;
b) informar um parâmetro para busca (número do PIN ou período, por exemplo);
c) clicar em pesquisar;
d) marcar o PIN que se deseja cancelar;
e) clicar em Cancelar PIN.
4.4 - Como Alterar um PIN Gerado
Após a geração do PIN, caso seja necessário alterar alguma informação, o PIN deverá ser Cancelado. O usuário então deverá editar o lote, corrigir o que for necessário, importar o arquivo novamente e gerar novo PIN.
Para editar um lote para correção/alteração de dados, deve-se observar o seguinte procedimento:
a) no Sinal 6.0, entrar em Cadastro>Lotes de Notas Fiscais;
b) clicar no botão localizar;
c) selecionar seu lote e clicar em OK;
d) clicar 2 (duas) vezes sobre o lote (na faixa azul);
e) alterar ou corrigir o que for preciso;
f) clicar em Salvar;
g) voltar na guia Lote e clicar em Fechar Lote;
h) entrar em Manutenção>Gerar Arquivo>Lote;
i) gerar o arquivo XML novamente;
j) depois de realizar as alterações e gerar o arquivo novamente, deve-se importar o arquivo no WS Sinal.
Após a importação do lote para o WS Sinal, se for necessário cancelar o lote enviado, antes da geração do PIN, o fornecedor somente poderá fazê-lo enquanto o lote estiver com o status Importador, observando os seguintes procedimentos:
a) acessar o WS Sinal;
b) acessar a rotina Lote;
c) informar um parâmetro para busca (número do Lote ou período, por exemplo);
d) clicar em pesquisar;
e) marcar o Lote que se deseja cancelar;
f) clicar em Cancelar Lote(s).
Se o Lote estiver com o estado Lote Processado, significa que o PIN já foi gerado e, neste caso, só será possível cancelar o lote cancelando o PIN.
5. CONSULTAR E IMPRIMIR O PIN
Para proceder à consulta e impressão do PIN, o interessado deverá seguir o trâmite descrito nos subitens 5.1 e 5.2.
5.1 - Consultar a Situação do PIN
Para consultar a situação do PIN:
a) selecione a opção PIN;
b) o sistema exibe a tela de Consultar PIN;
c) informar um período para pesquisa;
d) selecione a opção Pesquisar;
e) será exibida uma lista com todos os PIN gerados para a empresa logada;
f) observa-se que na consulta de PIN, está disponível, na coluna “Situação de Processamento”, o status do PIN no WS Sinal, podendo ser uma das seguintes indicações principais:
f.1) PIN - Sem transportador: O PIN está aguardando que o destinatário ou o remetente indiquem quem será o transportador da mercadoria, ou que o próprio transportador se associe, por meio da leitura do código contido no Relatório de Associação Automática, gerado pelo remetente;
f.2) PIN - Aguardando dados de carga: O PIN está aguardando que o transportador acesse o WS Sinal e associe Conhecimentos de Transportes às Notas Fiscais, e associe o PIN a um Manifesto de Carga finalizando o PIN;
f.3) PIN - Com dados de carga associados: O transportador já associou os Conhecimentos de Transportes às Notas Fiscais e associou o PIN a um Manifesto de Carga, mas ainda não clicou no botão “Fechar Manifesto”;
f.4) PIN - Aguardando Recepção: O PIN já foi completado pelo transportador com os dados de carga, e está aguardando apresentação à SUFRAMA, que deverá ser realizada pelo transportador, em um dos postos centralizadores de vistoria da SUFRAMA, de acordo com a área de destino da mercadoria;
f.5) PIN - Aguardando Vistoria: O PIN já foi recebido pela SUFRAMA, mas a vistoria física da mercadoria ainda não foi realizada;
f.6) PIN - Vistoriado: A mercadoria acobertada pelas Notas Fiscais que constam no PIN foi vistoriada pela SUFRAMA;
g) a partir do momento em que o sistema exibe a mensagem PIN - Vistoriado, a situação do internamento das Notas Fiscais poderá ser verificada pelas empresas envolvidas no processo (remetentes, transportadoras e destinatárias) no link - Consultas On-line, disponível no menu de Serviços do Portal SUFRAMA.
5.2 - Imprimir o PIN
Para imprimir o PIN:
a) clique no número do PIN desejado;
b) será exibida uma tela com todas as informações do PIN, que podem ser detalhadas até o nível de cada Nota Fiscal;
c) clique no botão Imprimir: será gerado automaticamente um arquivo .pdf contendo o PIN para impressão;
d) uma via do PIN impresso (ou o código de barras do PIN, ou simplesmente o número do PIN) deverá ser repassada ao transportador, acompanhada da mercadoria e da Nota Fiscal.
6. DADOS DO TRANSPORTADOR
O WS Sinal permite a geração de PIN sem indicar quem será o transportador de mercadoria, ficando seu status inicial como PIN - Sem Transportador.
Entretanto, para que o PIN possa ser completado com os dados de carga, é necessário que um transportador seja indicado para o PIN.
Para indicar um transportador para um PIN gerado Sem Transportador, remetentes e destinatários possuem em seu perfil a rotina Associar PIN a Transportador, para localizarem o PIN e indicarem o transportador. Entretanto, para “automatizar” esta indicação, foi disponibilizada também a rotina Associação Automática de PIN - Imprimir Relatório. Esta rotina permite ao usuário localizar um PIN com o status PIN - Sem Transportador e gerar um relatório com um código de barras, que poderá ser lido por qualquer transportador, em rotina própria do seu módulo, para associar-se ao PIN.
O procedimento a ser observado é o seguinte:
a) ao preencher o lote de Notas Fiscais, na guia Lotes, deixar em branco a informação do transportador;
b) na guia Notas Fiscais Convencionais, preencher as informações do transportador (o que está coletando a carga, mesmo que não esteja cadastrado, pois esta informação não será validada pelo WS Sinal);
c) ao importar o lote e gerar o PIN, o PIN terá status inicial PIN - Sem Transportador;
d) acessar a rotina “Associação Automática de PIN - Imprimir Relatório”, localizar o PIN gerado, selecioná-lo e clicar no botão Gerar Relatório;
e) salve o arquivo do relatório gerado e então o imprima, para repassar ao transportador.
Dessa forma, qualquer transportador que receber a mercadoria durante o trajeto até o destino poderá associar-se ao PIN gerado, para finalizá-lo.
Após a geração do PIN, o fornecedor da mercadoria ou o destinatário podem trocar o transportador do PIN, enquanto este PIN ainda estiver com o status PIN - Aguardando Dados de Carga, adotando os seguintes procedimentos:
a) para retirar o Transportador:
a.1) acessar o WS Sinal;
a.2) acessar a rotina Desassociar PIN;
a.3) informar um parâmetro para busca;
a.4) clicar em Pesquisar;
a.5) selecionar o PIN;
a.6) clicar em Desassociar;
b) para indicar novo Transportador
b.1) acessar o WS Sinal;
b.2) acessar a rotina Associar PIN o Transportador;
b.3) informar um parâmetro para busca;
b.4) clicar em Pesquisar;
b.5) selecionar o PIN;
b.6) informar o CNPJ do transportador;
b.7) clicar em Associar.
Fundamentos Legais: Os citados no texto.