BOLETIM 45/2010
1ª Semana de Novembro

IPI

AMOSTRA GRÁTIS OU SEM VALOR COMERCIAL - ATUALIZAÇÃO

ICMS - RJ

EMISSOR DE CUPOM FISCAL/ECF - CRÉDITO PRESUMIDO - PROCEDIMENTOS

LEGISLAÇÃO - RJ

Portaria ST nº 689, de 20.10.2010 (DOE de 22.10.2010)
ICMS - Base de Cálculo - Café Cru - 25 a 31.10.2010

Resolução SEFAZ nº 331, de 09.09.2010 (DOE de 25.10.2010)
ICMS - FECP - Disposições

Resolução SEFAZ nº 340, de 27.10.2010 (DOE de 28.10.2010)
ICMS - Cupom Mania - Disposições