BOLETIM
28/2010
2ª Semana de Julho
FRANQUIA - ASPECTOS GERAIS E TRIBUTÁRIOS
ICMS - RJ
IMPORTAÇÃO INDIRETA - LOCAL DE DÉBITO DO ICMS - DECISÃO DO STJ
DOCUMENTO DE CADASTRO DO ICMS DOCAD ELETRÔNICO - PROCEDIMENTOS
LEGISLAÇÃO - RJ
Portaria ST nº 664, de 29.06.2010
(DOE de 01.07.2010)
ICMS -
Base de Cálculo - Café Cru - 05 à 11.07.2010