BOLETIM 18/2010
1ª Semana de Maio

IPI

PENALIDADES - APLICABILIDADE

TABELAS PRÁTICAS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS ABRIL/2010

ICMS - RJ

CFOP - CÓDIGO FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - NORMAS

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto nº 42.411, de 15.04.2010 (DOE de 16.04.2010)
ICMS - Dívida Ativa - Alterações

Portaria ST nº 647, de 14.04.2010 (DOE de 16.04.2010)
ICMS - Base de Cálculo - Café Cru - 19 a 25.04.2010