BOLETIM
11/2010
2ª Semana de Março
TRIBUTOS FEDERAIS
ICMS - RJ
CONSTRÇÃO CIVIL - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - PROCEDIMENTOS
LEGISLAÇÃO - RJ
Decreto nº 42.315, de 25.02.2010
(DOE de 26.02.2010)
Regime Especial -
Pagamento de Precatório - Disposições
Decreto nº 42.316, de 25.02.2010
(DOE de 26.02.2010)
Compensação -
Crédito Inscrito - Precatórios Vencidos - Disposições
Portaria ST nº 636, de 24.02.2010
(DOE de 26.02.2010)
ICMS -
Base de Cálculo - Café Cru - 01 a 07.03.2010