BOLETIM
03/2010
3ª Semana de Janeiro
IPI
ICMS - RJ
SPED FISCAL - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL - PARTE IV
LEGISLAÇÃO - RJ
Decreto nº 42.218, de 05.01.2010 (DOE de 06.01.2010)
ICMS -
Arrecadação - Disposições
Lei nº 5.636, de 06.01.2010
(DOE de 07.01.2010)
ICMS -
Regime Especial de Tributação - Disposições
Portaria ST nº 622, de 29.12.2009
(DOE de 04.01.2010)
ICMS -
Base de Cálculo - Café Cru - 04 a 10.01.2010