BOLETIM 12/2010
3ª Semana de Março


IPI

TRÂNSITO DE PRODUTO IMPORTADO - ASPECTOS GERAIS

ICMS - PR

TRANSPORTE DE MUDANÇA - PROCEDIMENTOS

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto nº 6.363, de 01.03.2010 (DOE de 01.03.2010)
ICMS - Programa Bom Emprego - Disposições

Decreto nº 6.366, de 03.03.2010 (DOE de 03.03.2010)
ICMS - Altertações no Regulamento - Recolhimento do Imposto

Norma de Procedimento Fiscal nº 12, de 25.02.2010 (DOE de 03.03.2010)
ICMS - Base de Cálculo - Café Cru - 01 a 07.03.2010

Norma de Procedimento Fiscal nº 13, de 25.02.2010 (DOE de 03.03.2010)
ICMS - Base de Cálculo - Vendas a Prazo

Norma de Procedimento Fiscal nº 15, de 03.03.2010 (DOE de 03.03.2010)
Simples Nacional - Regime Especial - Disposições

Norma de Procedimento Fiscal nº 16, de 03.03.2010 (DOE de 03.03.2010)
ICMS - Base de Cálculo - Fumo

Norma de Procedimento Fiscal nº 17, de 03.03.2010 (DOE de 03.03.2010)
ICMS - Base de Cálculo - Café Cru - 08 a 14.03.2010