BOLETIM 14/2010
1ª Semana de Abril

IPI

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IPI - FORMAS DE APROPRIAÇÃO

ICMS - PA

EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS - ASPECTOS GERAIS

LEGISLAÇÃO - PA

Decreto nº 2.183, de 15.03.2010 (DOE de 16.03.2010)
ICMS - Pessoa Natural - Disposições

Instrução Normativa SEFA nº 07, de 16.03.2010 (DOE de 17.03.2010)
IPVA - Isenção - Alterações

Lei nº 9.053, de 16.03.2010 (DOE de 19.03.2010)
PRONAF - Disposições

Lei nº 9.054, de 16.03.2010 (DOE de 19.03.2010)
Regime Especial de Tributação

Portaria SEFA nº 24, de 18.03.2010 (DOE de 19.03.2010)
ICMS - Débitos Fiscais - Disposições